Manutenção de Imóveis Alugados
2 min
Criado por Monique Tartas em 15/09/2020 14:59
Atualizado por Monique Tartas em 13/10/2020 15:33

 

Com o passar dos anos, é normal que os imóveis necessitem de reparos, especialmente aqueles que já gastaram um certo tempo de sua vida útil. Como em toda relação entre inquilinos e proprietários, essa é uma responsabilidade que precisa ser bem direcionada para que ninguém saia prejudicado de alguma forma. Afinal, assim como o locador deseja manter a valorização do seu patrimônio, o locatário também quer morar no imóvel com conforto e tranquilidade.

Quem rege tudo isso é a Lei nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.

Nela estão descritos os deveres de cada parte, inclusive quando o assunto é conservação do imóvel.

Quando se refere à conservação do imóvel, o Art. 22 diz que o PROPRIETÁRIO precisa:

  • Entregar ao inquilino o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.
  • Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel.
  • Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
  • Fornecer descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes (laudo de vistoria).

Já o Art. 23 deixa claro as obrigações do INQUILINO que deve:

  • Usufruir do imóvel de acordo com o que tenha sido convencionado ou presumido em contrato, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu.
  • Restituir o imóvel, ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
  • Comunicar imediatamente qualquer dano ou defeito que seja de necessite reparo do proprietário, assim como eventuais problemas que estejam prejudicando terceiros.
  • Reparar imediatamente os danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.
  • Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.