Multa contratual na locação de imóveis
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Criado por Monique Tartas em 21/09/2020 14:32
Atualizado por Monique Tartas em 14/07/2021 17:57

 

São vários os motivos que podem desencadear a cobrança de multa contratual. Entre eles:

  • Desocupação antes do vencimento do contrato
  • Sublocação do imóvel
  • Infração contratual

A multa é calculada sobre três aluguéis, calculados proporcionalmente ao período contratado que não foi cumprido pelo inquilino. Para chegar ao valor da multa, multiplicamos o valor do aluguel por três, dividimos pelo número de meses totais do contrato (30 meses) e, após, multiplicamos esse valor pelos meses não cumpridos.

Por exemplo: se o seu aluguel for de R$ 1.200,00 x 3 = R$ 3.600,00. Dividimos este valor por 30 meses (vigência do contrato), sendo assim R$ 3.600,00/30 = R$ 120,00. Após, R$ 120,00 x 20 meses não cumpridos (exemplo) = R$ 2.400,00. 

O inquilino só será dispensado da multa contratual se a desocupação antecipada tiver sido motivada por transferência de emprego para outra cidade (mediante comprovação), se o contrato tiver sido prorrogado por tempo indeterminado ou se houver no contrato uma cláusula permitindo a desocupação após 12 meses de aluguel e, consequentemente, for realizada após este período.

Porém, em todos os casos o inquilino ainda precisará notificar a imobiliária com antecedência mínima de 30 dias.