Quais reparos são responsabilidade do inquilino e quais são do proprietário?
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Criado por Monique Tartas em 21/09/2020 15:53
Atualizado por Monique Tartas em 25/03/2021 11:11

 

Os deveres de inquilinos e proprietários de imóveis alugados são regidos pela Lei nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.

Nela estão descritos os deveres de cada parte, inclusive quando o assunto é conservação do imóvel.

Quando se refere à conservação do imóvel, o Art. 22 diz que o PROPRIETÁRIO precisa:

  • Entregar ao inquilino o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.
  • Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel.
  • Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
  • Fornecer descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes (laudo de vistoria).

Já o Art. 23 deixa claro as obrigações do INQUILINO que deve:

  • Usufruir do imóvel de acordo com o que tenha sido convencionado ou presumido em contrato, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu.
  • Restituir o imóvel, ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
  • Comunicar imediatamente qualquer dano ou defeito que seja de necessite reparo do proprietário, assim como eventuais problemas que estejam prejudicando terceiros.
  • Reparar imediatamente os danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.
  • Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.

Em outras palavras, a Lei do Inquilinato atribui ao proprietário a responsabilidade por vícios ocultos e estruturais e ao inquilino o reparo de danos causados pelo uso, durante o período de locação.


Porém, aqui na Bortolini Imóveis abrimos uma exceção para problemas que venham a se manifestar dentro dos 30 primeiros dias de locação, afinal existem equipamentos, por exemplo, que, mesmo funcionando bem durante a vistoria, só após alguns dias de uso podem começar a apresentar problemas.

Neste caso, interpretamos que o inquilino não precisa se responsabilizar pelo reparo, já que pouco usufruiu do imóvel.

Portanto, serão do proprietário, dentro dos 30 primeiros dias de locação:

  • Manutenção de Ar condicionado / Aquecedores
  • Manutenção de eletrodomésticos
  • Mau funcionamento de interfone
  • Entupimento de fossa, ralos, vaso, pias ou tanques
  • Vedação ineficiente de box, pias e vaso sanitário
  • Mau funcionamento de torneiras, sifões, registros e descargas
  • Mau funcionamento de tomadas, interruptores e pontos de luz